Contrato milionário do governo do Pará com empresa Delta Construção está sendo investigado pelo MPE e TCE
Veículos alugados por Ana Júlia
Na época, a ex-Governadora foi alvo de muitas críticas por assinar um contrato milionário, via Comando da Polícia Militar do Pará, com a empresa Delta Construções S/A, para aluguel de 450 veículos, no valor de R$ 20.148.600,00. O contrato para ganhar ares de legalidade perante a Justiça Eleitoral foi assinado no dia 01/06/2010.
A negociação do Governo do Estado com a empresa foi alvo de denúncia e está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também há suspeitas de que, mesmo os veículos sendo alugados no Governo de Ana Júlia, o contrato foi renovado pelo governador Simão Jatene. Se comprovada a participação da ex-governadora e do atual, Simão Jatene, o caldo pode entornar e os governantes, tanto a ex quanto o atual correm risco até de perder os cargos que ocupam atualmente.
Veja abaixo a transcrição da publicação do contrato no DOE:
DIÁRIO OFICIAL Nº. 31709 de 15/07/2010
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
Contrato
Número de Publicação: 131988
Contrato: 34/2010
Objeto: Contratação de serviço de locação de 450 veículos automotores, nos termos da ATA de registro de preços nº 04/2009, pregão eletrônico nº 011/2009.
Valor Total: 20.148.600,00
Data Assinatura: 01/06/2010
Vigência: 01/06/2010 a 01/06/2012
Registro de Preços: 4/2009
Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 6181118426060000 339039 0101000000 Estadual
Contratado: Delta Construções S/A
Endereço: R Domingos Marreiros, 49
CEP. 66055-210 – Belém/PA Complemento: Sala 502/504
Fax: 9132238355
Ordenador: Augusto Emanuel Cardoso Leitão
veículos alugado por Jatene
O Pregão, que já rendeu à empresa contratos acima de R$ 22 milhões por ano, previu a locação de uma impressionante quantidade de veículos, a um custo assustador: 2.645 automóveis de vários tipos, com aluguel mensal superior a R$ 8 milhões, ou quase R$ 96,7 milhões anuais. Desse total, 2.100 veículos foram adjudicados à Delta, a um custo superior a R$ 6,9 milhões por mês, ou quase R$ 83 milhões por ano.
A Delta Construções é acusada de uma profusão de irregularidades, em vários pontos do país. Em agosto do ano passado, um dos diretores da empresa chegou a ser preso pela Polícia Federal em Belém, por suspeita de participação em fraudes licitatórias, num esquema que envolveria corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, entre outros crimes, em obras rodoviárias no estado do Ceará.
O resultado resumido é este aqui:
DELTA CONSTRUCOES: R$ 6.900.586,00
BRASIL RENT A CAR: R$ 329.898,00
CONSTRAN: R$ 369.657,80
A H T DOS SANTOS-ME: R$ 67.495,00
LOCAVEL SERVICOS LTDA: R$ 351.650,00
R. DA COSTA TEIXEIRA SERVICOS: R$ 38.225,00
Valor Global da Ata: R$ 8.057.511,8000
Nos preços de locação desses carros estariam incluídos custos diretos e indiretos, como, por exemplo, tributos, manutenção, peças de reposição, pneus, lubrificantes, lavagem, licenciamento, encargos trabalhistas, seguro total.
Assessoria de Jatene se manifesta: Sobre a renovação do aluguel por parte do governador Simão Jatene, o publicitário Orly Bezerra, em nota no dia 05 de maio deste ano, explicou que o atual governo não aderiu à ata de registro de preços de Goiás e não cancelou o contrato feito pela ex-governadora Ana Júlia: a locação de veículos da Delta se deu em resultado de Pregão Eletrônico efetivado em 03.05.2011, no qual a Delta foi vencedora de 12 lotes.
Abaixo o inteiro teor do texto de Orly Bezerra:
“1- O Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Segurança Pública, realizou Pregão Eletrônico (número 03/2011, de 03 de maio de 2011) para mais de 20 itens referentes ao aluguel de carros para atender órgãos de segurança pública. Participaram da competição mais de 10 empresas de todo o Brasil, sendo vencedoras sete: Delta (12 lotes), Brasil (2 lotes), Locavel (2 lotes), Constran (2 lotes), R da Costa (1 lote) e AHT (1 lote), que apresentaram os menores preços e melhores condições de propostas, de acordo com o que estabelece a lei de licitações. Portanto, não houve registro de Ata de Preços;
2- Com essa licitação, pôs-se fim a um contrato que havia sido firmado, esse sim, baseado em uma adesão à Ata de Registro de Preços número 04/2009;
3- Pelo novo contrato os mesmos carros modelo Weekend tiveram seus valores/mês reduzidos de R$ 2.874,50 para R$ 2.228,00, numa economia de 23%. Para a contratação de 352 veículos, essa economia representa em cada mês o valor de R$ 227.568,00 e em um ano R$ 2.730.816,00. E mais: vantagem dos novos carros possuírem equipamentos que antes não tinham, como: ar condicionado, direção hidráulica, rastreador, rádio digital, sinalizador mais moderno e cela;
4- Ainda dentro do que estabelece a lei, o contrato foi aditado em 25% para possibilitar o aumento da frota em mais 110 veículos e atender à demanda crescente por maior aparato de segurança, principalmente no interior do Estado. Esse aditivo só será pago quando da utilização efetiva dos respectivos carros”.
Como podemos observar, o governo do Estado precisa prestar este esclarecimento de forma massiva, pois na própria Assembleia Legislativa do Estado do Pará, quando veio o assunto à baila, tal circunstância não foi clareada, ficando em plano secundário a economia demonstrada, sob a hegemonia da idéia de que o contrato havia sido, simplesmente, prorrogado.
O fato é que, após vir à tona o escândalo envolvendo o contraventor Carlinhos Cachoeira, proprietário da Delta Veículos, com o senador Demóstenes Torres (sem partido), tudo que envolve o nome da empresa Delta está sendo alvo de investigação e o governo do Pará já conta na lista de investigados pela CPI do Cachoeira. Muita coisa podre deve vir à tona durante o desenrolar dessa CPI.
Fonte: RG 15/O Impacto