CARTA ABERTA AOS SERVIDORES DO
DETRAN/PA
Nós representantes dos Servidores do
DETRAN, temos a honra de conduzir este movimento legítimo em prol de justiça
para com os servidores que colaboram e já tanto colaboraram com esta Autarquia.
Neste novo tempo, em que temos uma nova direção do Sindicato, retomamos uma
necessidade que nunca foi atendida e está sendo desprezada pelo atual Governo.
O nosso PCCR vem sendo postergado sem argumentos contundentes para tanta
demora. Além disso, reivindicamos pela Valorização dos Servidores, por
condições dignas de trabalho e é, por isso, que hoje estamos em Greve no
DETRAN/PA.
A greve é sempre o último dos
instrumentos a serem usados. E é uma ferramenta legítima de luta dos
trabalhadores, amparada constitucionalmente. A greve, atual, foi deliberada em Assembleia Extraordinária
do SinDetran/Pa no dia 1º de junho de 2012 pelos servidores da sede e dos
demais municípios do Estado do Pará. E a decisão da categoria é, e sempre será
soberana.
Vamos desmistificar e separar
o litígio entre o SinDetran e a outra entidade, que requer para si a representatividade
dos servidores do Detran, e a Greve Geral:
Primeiro; a outra entidade Sindical
entrou na Justiça para pedir para si o direito de representar-nos. Entretanto,
as suas motivações são financeiras e políticas. Financeiras, pois há o imposto
sindical anual não recolhido da folha do Detran/Pa para o sindicato por decisão
da Justiça, enquanto tramita a questão judicial entre os sindicatos. Se eles já
tivessem ganho o litígio, na justiça, já teriam recebido esse dinheiro, o que
não aconteceu. Político, pois é cômodo para o Governo ter um sindicato inerte e
calado, que não toque no seu quinhão e que seja um palanque
político-partidário. A legitimidade do SinDetran, mais do que uma decisão
judicial é uma vontade dos Servidores desta Autarquia. Sim! o Sindetran é quem
nos representa! Se a justiça for cega, ela não será feita, porém, não
cruzaremos os braços, faremos tantos recursos judiciais quanto necessários e
possíveis até que saia a decisão final em Brasília com o trânsito em julgado;
se houver revez ao nosso pleito fundaremos outro sindicato. Todos sabem que
qualquer decisão judicial só é válida quando o martelo é batido, ou seja,
quando transitar em
julgado. Nossas pautas de reivindicações de greve são válidas
e devem ser negociadas, não porque são do SinDetran e sim, porque são
reivindicações legítimas e oriundas dos Servidores.
Segundo; o Direito de Greve
independe de Sindicato. É legal, enquanto instrumento de manifestação pública
dos servidores e dos trabalhadores de modo geral. Quem escolhe nosso representante
de classe não é a Justiça, nem o governo; somos Nós! E Nós,
atualmente, mais de 1.000 servidores sindicalizados escolhemos a atual gestão
do SinDetran/Pa para tal, recém eleita democraticamente. Não devemos misturar
tudo no mesmo bolo, para evitarmos confundir a opinião pública que não tem
conhecimento de causa. Isto seria fazer mal uso dos meios de comunicação e
abusar da boa fé da Sociedade, que está atenta ao nosso Movimento de Greve. A
mídia deve cumprir o papel social que lhe cabe, que é informar de forma idônea
e imparcial; e não se deixar usar como instrumento de manobra e articulação
político-partidária de qualquer Governo; pois sabemos que são inúmeros os
interesses em jogo quando trata-se do Detran e de um ano eleitoral, como o de
2012.
Fala-se em abusividade da Greve e,
de cortes nos pontos; ambas não dependem apenas de argumentações da Direção do
Detran e sim, de um provável acordo judicial, obrigatório, caso o Detran
procure o Poder Judiciário (TRT). O acordo judicial firmar-se-á pelo fim da
greve sem prejuízos aos Trabalhadores. Se não houver a participação do poder
judiciário, existe ainda a possibilidade de um acordo direto entre o Sindicato
e a Direção, para que o servidor não compense as horas paradas. Falar
simplesmente que o ponto será cortado, é assédio moral sim! Indo de encontro ao
DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE. Senão vejamos: pela quantidade de Temporários
e DAS, ambos servidores públicos por definição de Lei, que trabalham na
Autarquia, temos bem mais do que 30% de servidores trabalhando
administrativamente. Não basta falar que a greve é abusiva, é preciso provar
perante o judiciário que ouvirá os dois lados antes de tomar uma decisão.
Nós servidores desta Autarquia,
estamos cansados de sermos apontados na rua e mal vistos pela Sociedade,
principalmente por conta dos inúmeros e históricos desvios que acontecem nesta
casa, cujo mal exemplo vem ‘tradicionalmente’ de cima. Nós que suamos no
dia-a-dia nas atividades meio (DAF e DTI) e fim (DTO e DHCRV), e que movemos o
Detran, queremos ser Valorizados enquanto pessoas e, profissionalmente. Servir
ao público é Dever e Missão. Desejamos viver e trabalhar dignamente, olhando de
frente o cidadão e sem receio ou medo de dizer que trabalhamos no Detran. Esta
Autarquia cumpre um papel fundamental para a Sociedade, atuando diretamente na
política de trânsito no Estado do Pará. O que nos falta, principalmente, é uma
gestão comprometida com a Legalidade, a Moralidade e a Eficiência do serviço
público, portanto comprometida com a Sociedade - que paga elevadas taxas ao
Detran - e com os Servidores Públicos, agentes do estado, que primam pela
qualidade do serviço prestado. Constatamos que esta crise de gestão atual, sem
precedentes na história desta Autarquia, dá-se exatamente por utilizarem-na permanentemente
como moeda de troca política, um Balcão de Negócios, para a construção de
maioria parlamentar na ALEPA e visando acordos eleitorais. Todos os mandatários
que mal utilizam os recursos desta Autarquia estão de passagem, porém, nós
Servidores Efetivos somos permanentes, pois estamos aqui por merecimento e não
por indicação política. Precisamos encarar esse momento como “Redentor”, pois,
não fazemos parte destas disputas político-partidárias, e necessitamos limpar
esta casa propondo-nos contribuir com uma gestão eficiente nesta Autarquia de
forma democrática, justa e transparente para TODA a SOCIEDADE.
Hoje alguém poderia pensar que
não seria beneficiado pelo Movimento de Greve, aprovado pelos servidores em
Assembléia, mas no amanhã poderá ser surpreendido favoravelmente, pois
divididos somos fracos, porém UNIDOS com coerência e legalidade, como estamos
atualmente, somos muito FORTES; de graça nada virá. É preciso a UNIÃO dos
trabalhadores para que tenhamos nossos DIREITOS e da sociedade, da qual fazemos
parte, GARANTIDOS. Lutar pela causa do outro é ter a certeza que o meu direito
também será bandeira de luta desse outro amanhã.
SINDICATO DOS SERVIDORES DO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – SINDETRAN/PA