quarta-feira, 20 de junho de 2012

CARTA ABERTA AOS SERVIDORES DO DETRAN/PA



CARTA ABERTA AOS SERVIDORES DO DETRAN/PA
Nós representantes dos Servidores do DETRAN, temos a honra de conduzir este movimento legítimo em prol de justiça para com os servidores que colaboram e já tanto colaboraram com esta Autarquia. Neste novo tempo, em que temos uma nova direção do Sindicato, retomamos uma necessidade que nunca foi atendida e está sendo desprezada pelo atual Governo. O nosso PCCR vem sendo postergado sem argumentos contundentes para tanta demora. Além disso, reivindicamos pela Valorização dos Servidores, por condições dignas de trabalho e é, por isso, que hoje estamos em Greve no DETRAN/PA.
A greve é sempre o último dos instrumentos a serem usados. E é uma ferramenta legítima de luta dos trabalhadores, amparada constitucionalmente. A greve, atual, foi deliberada em Assembleia Extraordinária do SinDetran/Pa no dia 1º de junho de 2012 pelos servidores da sede e dos demais municípios do Estado do Pará. E a decisão da categoria é, e sempre será soberana.
 Vamos desmistificar e separar o litígio entre o SinDetran e a outra entidade, que requer para si a representatividade dos servidores do Detran, e a Greve Geral:
Primeiro; a outra entidade Sindical entrou na Justiça para pedir para si o direito de representar-nos. Entretanto, as suas motivações são financeiras e políticas. Financeiras, pois há o imposto sindical anual não recolhido da folha do Detran/Pa para o sindicato por decisão da Justiça, enquanto tramita a questão judicial entre os sindicatos. Se eles já tivessem ganho o litígio, na justiça, já teriam recebido esse dinheiro, o que não aconteceu. Político, pois é cômodo para o Governo ter um sindicato inerte e calado, que não toque no seu quinhão e que seja um palanque político-partidário. A legitimidade do SinDetran, mais do que uma decisão judicial é uma vontade dos Servidores desta Autarquia. Sim! o Sindetran é quem nos representa! Se a justiça for cega, ela não será feita, porém, não cruzaremos os braços, faremos tantos recursos judiciais quanto necessários e possíveis até que saia a decisão final em Brasília com o trânsito em julgado; se houver revez ao nosso pleito fundaremos outro sindicato. Todos sabem que qualquer decisão judicial só é válida quando o martelo é batido, ou seja, quando transitar em julgado. Nossas pautas de reivindicações de greve são válidas e devem ser negociadas, não porque são do SinDetran e sim, porque são reivindicações legítimas e oriundas dos Servidores.
Segundo; o Direito de Greve independe de Sindicato. É legal, enquanto instrumento de manifestação pública dos servidores e dos trabalhadores de modo geral. Quem escolhe nosso representante de classe não é a Justiça, nem o governo; somos Nós! E Nós, atualmente, mais de 1.000 servidores sindicalizados escolhemos a atual gestão do SinDetran/Pa para tal, recém eleita democraticamente. Não devemos misturar tudo no mesmo bolo, para evitarmos confundir a opinião pública que não tem conhecimento de causa. Isto seria fazer mal uso dos meios de comunicação e abusar da boa fé da Sociedade, que está atenta ao nosso Movimento de Greve. A mídia deve cumprir o papel social que lhe cabe, que é informar de forma idônea e imparcial; e não se deixar usar como instrumento de manobra e articulação político-partidária de qualquer Governo; pois sabemos que são inúmeros os interesses em jogo quando trata-se do Detran e de um ano eleitoral, como o de 2012.
Fala-se em abusividade da Greve e, de cortes nos pontos; ambas não dependem apenas de argumentações da Direção do Detran e sim, de um provável acordo judicial, obrigatório, caso o Detran procure o Poder Judiciário (TRT). O acordo judicial firmar-se-á pelo fim da greve sem prejuízos aos Trabalhadores. Se não houver a participação do poder judiciário, existe ainda a possibilidade de um acordo direto entre o Sindicato e a Direção, para que o servidor não compense as horas paradas. Falar simplesmente que o ponto será cortado, é assédio moral sim! Indo de encontro ao DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE. Senão vejamos: pela quantidade de Temporários e DAS, ambos servidores públicos por definição de Lei, que trabalham na Autarquia, temos bem mais do que 30% de servidores trabalhando administrativamente. Não basta falar que a greve é abusiva, é preciso provar perante o judiciário que ouvirá os dois lados antes de tomar uma decisão.
Nós servidores desta Autarquia, estamos cansados de sermos apontados na rua e mal vistos pela Sociedade, principalmente por conta dos inúmeros e históricos desvios que acontecem nesta casa, cujo mal exemplo vem ‘tradicionalmente’ de cima. Nós que suamos no dia-a-dia nas atividades meio (DAF e DTI) e fim (DTO e DHCRV), e que movemos o Detran, queremos ser Valorizados enquanto pessoas e, profissionalmente. Servir ao público é Dever e Missão. Desejamos viver e trabalhar dignamente, olhando de frente o cidadão e sem receio ou medo de dizer que trabalhamos no Detran. Esta Autarquia cumpre um papel fundamental para a Sociedade, atuando diretamente na política de trânsito no Estado do Pará. O que nos falta, principalmente, é uma gestão comprometida com a Legalidade, a Moralidade e a Eficiência do serviço público, portanto comprometida com a Sociedade - que paga elevadas taxas ao Detran - e com os Servidores Públicos, agentes do estado, que primam pela qualidade do serviço prestado. Constatamos que esta crise de gestão atual, sem precedentes na história desta Autarquia, dá-se exatamente por utilizarem-na permanentemente como moeda de troca política, um Balcão de Negócios, para a construção de maioria parlamentar na ALEPA e visando acordos eleitorais. Todos os mandatários que mal utilizam os recursos desta Autarquia estão de passagem, porém, nós Servidores Efetivos somos permanentes, pois estamos aqui por merecimento e não por indicação política. Precisamos encarar esse momento como “Redentor”, pois, não fazemos parte destas disputas político-partidárias, e necessitamos limpar esta casa propondo-nos contribuir com uma gestão eficiente nesta Autarquia de forma democrática, justa e transparente para TODA a SOCIEDADE.
 Hoje alguém poderia pensar que não seria beneficiado pelo Movimento de Greve, aprovado pelos servidores em Assembléia, mas no amanhã poderá ser surpreendido favoravelmente, pois divididos somos fracos, porém UNIDOS com coerência e legalidade, como estamos atualmente, somos muito FORTES; de graça nada virá. É preciso a UNIÃO dos trabalhadores para que tenhamos nossos DIREITOS e da sociedade, da qual fazemos parte, GARANTIDOS. Lutar pela causa do outro é ter a certeza que o meu direito também será bandeira de luta desse outro amanhã.
SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – SINDETRAN/PA