Representantes de organizações da sociedade civil que fazem
parte do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável
do Xingu (PDRS Xingu) entregaram à coordenação geral do colegiado um
documento que manifesta sua insatisfação com a forma com que vem sendo
divulgada a aplicação dos recursos aprovados no plano (leia abaixo). A entrega do texto aconteceu na 9ª reunião do PDRS Xingu, em Altamira (PA), no dia 23/3.
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| Plenária do comitê gestor do PDRS Xingu
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“Preocupa a forma como a Norte Energia vem comunicando as ações
realizadas dentro do PDRS Xingu como se fossem as compensações e demais
obrigações previstas no licenciamento ambiental da Usina de Belo Monte”,
afirma o documento. De acordo com seus autores, a maneira como a
empresa responsável pela construção da hidrelétrica está divulgando
informações como essa confunde a população.
Exemplo mencionado no documento foi a forma como a Norte Energia
divulgou a entrega de equipamentos comprados com recursos do PDRS Xingu (veja aqui).
“A empresa Norte Energia é a executora interina dos recursos do PDRS
Xingu, e como tal, tem a obrigação de esclarecer seu papel de
colaboradora em cada uma das ações de execução por ela realizada.
Infelizmente, a comunicação ambígua sobre a execução dos projetos do
PDRS Xingu tem levado as pessoas da região a confundir a fonte e
natureza desses recursos”, descreve o texto.
O ofício entregue à coordenação geral ainda menciona a ausência de
uma estrutura administrativa e executiva própria do PDRS Xingu e
esclarece a importância dessa instância. “É imprescindível, para o bom
funcionamento do PDRS Xingu, a implantação de uma secretaria executiva
para apoiar suas atividades, monitorar a aplicação de seus recursos,
zelar pela comunicação de seus resultados e definir normas e
procedimentos dentro de padrões profissionais de relacionamento junto
aos executores dos projetos.”
A demanda levantada pela sociedade civil gerou intenso debate durante
a plenária do PDRS – que acontece todos os meses em Altamira. Foi
reconhecida a urgência da implementação de uma secretaria executiva
ativa para apoiar o Comitê Gestor do plano. Para tanto, foi instituído
um grupo de trabalho encarregado de formatar uma proposta que atenda as
demandas colocadas pela sociedade civil e que será deliberada durante a
próxima reunião do PDRS Xingu, no dia 27/4.
Logomarca
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| Representantes
da sociedade civil entregam documento ao comitê gestor do PDRS Xingu. Ao
fundo, um banner com a logomarca idealizada pelo governo federal
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A logomarca utilizada na divulgação das ações realizadas no âmbito do
PDRS Xingu também foi tema de debate na reunião. De acordo com o
secretário executivo do ISA, André Villas-Bôas, a marca, idealizada pelo
governo federal, não dá a dimensão do coletivo de entidades que fazem
parte do Comitê Gestor e confunde o PDRS Xingu com obrigações
relacionadas à implantação de Belo Monte, sendo, portanto, necessária a
sua discussão e redefinição. A coordenação do Comitê se responsabilizou
em circular algumas propostas de logomarca para aprovação da plenária na
próxima reunião.
Estruturação de projetos
Entre as decisões tomadas pela plenária do PDRS Xingu, foi definido o
procedimento para apresentação de novos projetos em 2012. Até o ano
passado, o plano vinha aprovando e aplicando recursos de forma
desordenada, sem definição estratégica. A ideia é que durante este ano
seja institucionalizado um procedimento que defina as diretrizes de cada
câmara técnica, além de parâmetros gerais para publicação de editais
para a apresentação e aprovação de novos projetos com o objetivo de
democratizar e ampliar o acesso aos recursos disponibilizados pelo PDRS.
Até maio, o Comitê Gestor deve discutir e aprovar as novas regras para
começar a deliberação dos projetos para 2012.
Leia o documento entregue à Coordenação Geral do PDRS Xingu pela sociedade civil:
Altamira, 20 de março de 2012.
À COORDENAÇÃO GERAL DO COMITÊ GESTOR DO PDRS XINGU
Nesta,
Senhores Coordenadores,
O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS-Xingu) foi instituído mediante Decreto 7.340 de 210 com a
finalidade de promover políticas públicas que resultem na melhoria da
qualidade de vida da população que habita os municípios de sua área de
abrangência: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá,
Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.
Sua abrangência vai muito além da área afetada por Belo Monte, e inclui
um conjunto de outras obras previstas para a região. Segundo o próprio
Decreto que instituiu o PDRS, estão entre as sua atribuições: orientar
programas, projetos e ações públicas na região; promover a harmonização
das políticas já existentes e destinar recursos para a realização de
atividades complementares e necessárias ao cumprimento de seus objetivos
Em junho de 2011 foi constituído o Comitê Gestor do Plano de
Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (CGPR) com o objetivo de
liderar a implementação do PDRS-Xingu. O Comitê Gestor é um
colegiado de participação paritária entre governo e sociedade civil que
está conformado por quinze (15) entidades do poder público
representantes do governo federal, estadual e municipal, e por quinze
(15) organizações da sociedade Civil. Os membros titulares do Comitê se
reúnem uma vez por mês para deliberar consensualmente sobre o Plano e os
recursos destinados a sua execução. Até a data, o Comitê conseguiu
deliberar e aprovar projetos por um pouco mais de vinte e sete milhões
de reais (R$ 27.000.000,00) que ainda não foram integralmente aplicados.
Infelizmente a aplicação destes recursos não supera 15% do montante
geral, e têm gerado interpretações equivocadas sobre o papel da empresa
Norte Energia no Comitê Gestor do PDRS-Xingu.
A origem dos recursos não tem nada a ver com sua natureza e função
Entre as obrigações contraídas pela empresa Norte Energia S.A está a
de contribuir com quinhentos milhões de reais (R$500.000.000,00) para a
implementação do PDRS Xingu. Em princípio, esta obrigação deverá ser
cumprida pela empresa através de parcelas de vinte cinco milhões de
reais (R$ 25.000.000,00) por ano durante 20 anos. No entanto, há
questionamentos no PDRS Xingu sobre o prazo excessivamente longo e o
valor anual insuficiente face os investimentos necessários. De qualquer
forma, estes recursos não devem ser confundidos com as obrigações que a
empresa tem em relação às condicionantes socioambientais do
empreendimento, nem com os recursos de investimento que o poder público
deve aplicar na região. Embora os atuais recursos com que conta o PDRS
Xingu tenham sua origem na Norte Energia S.A, eles pertencem ao Plano de
Desenvolvimento Sustentável e sua destinação cabe exclusivamente aos
membros de seu Comitê Gestor.
A empresa Norte Energia é a executora interina dos recursos do PDRS
Xingu, e como tal, tem a obrigação de esclarecer seu papel de
colaboradora em cada uma das ações de execução por ela realizada.
Infelizmente, a comunicação ambígua sobre a execução dos projetos do
PDRS Xingu tem levado as pessoas da região a confundir a fonte e
natureza desses recursos.
Preocupa a forma como a Norte Energia vem comunicando as ações dentro
do PDRS Xingu como se fossem as compensações e demais obrigações
previstas no licenciamento ambiental da Usina de Belo Monte. Exemplo
disso a publicidade da Norte Energia sobre a entrega dos equipamentos
comprados com recursos do PDRS Xingu (veja aqui) e a publicação no jornal Folha de São Paulo do dia 19 de março de 2012 (Folha de São Paulo, 19 de março de 2012, Painel do leitor página 3)
na qual a empresa Norte Energia se defende de acusações sobre a
inobservância de suas obrigações citando a execução de projetos do PDRS
Xingu.
Somado a essa falta de clareza para comunicar seu papel dentro do
PDRS Xingu, a empresa Norte Energia vem excedendo suas funções de
executora provisória dos recursos do Plano. Exemplo disso é o caso da
terceirização de projetos da Câmara Técnica dos Povos Indígenas e
Comunidades Extrativistas sem prévia aprovação de seus membros.
O Comitê Coordenador do Comitê Gestor do PDRS Xingu não podem
permitir que a empresa Norte Energia continue manipulando a informação
sobre o trabalho e papel de todos os membros do Comitê Gestor, e a
própria função do PDRS Xingu.
Medidas indispensáveis a ser adotadas pelo Comitê Gestor
É imprescindível para o bom funcionamento do PDRS Xingu a implantação
de uma Secretaria Executiva para apoiar suas atividades, monitorar a
aplicação de seus recursos, zelar pela comunicação de seus resultados e
definir normas e procedimentos dentro de padrões profissionais de
relacionamento junto aos executores dos projetos.
Nesse contexto resulta relevante esclarecer que:
- Os recursos do PDRS-Xingu não se confundem e de nenhuma forma
substituem as obrigações da empresa Norte Energia S.A. derivadas da
instalação da Usina de Belo Monte tal e como estabelecidas nas
condicionantes socioambientais e o Plano Básico Ambiental (PBA);
- A empresa Norte Energia é a executora provisória dos recursos do PDRS Xingu referentes ao ano 2011;
- O Comitê Gestor do PDRS Xingu deverá definir com urgência uma
Secretaria Executiva para apoiar e monitorar a execução dos projetos do
PDRS –Xingu;
- A Norte Energia deve corrigir a forma de comunicar sua
participação, de maneira a evitar qualquer ambiguidade sobre a autoria
dos resultados. A empresa precisa fazer menção explícita aos
investimentos com recursos provenientes do PDRS-Xingu. Sua participação
deve ser somente creditada como apoiadora do PDRS-Xingu, enquanto
estiver colaborando na execução dos projetos.
- O PDRS-Xingu deve deliberar, urgentemente, sobre a organização ou
empresa que se encarregará de executar seus recursos com a competência e
transparência suficiente para garantir sua eficiência à luz dos
objetivos do Plano.
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